Existem isenções ou não incidências da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas específicas.

Não incidem ou são isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas decorrentes ou provenientes de: a) exportação de mercadorias para o exterior;b) serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior cujo pagamento represente ingresso de divisas;c) vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras com o fim…