Mp nº 905/2019 apresenta significantes alterações na lei do PLR e pagamento de prêmio

Aspectos legais do PLR – Alterações na Lei nº 10.101/00 A MP 905/2019 trouxe ajustes à Lei 10.101/00 que visam trazer maior flexibilidade na celebração de acordos entre empresas e colaboradores, sem a necessidade de participação dos sindicatos. Outro importante ponto refere-se ao momento da assinatura dos acordos que, anteriormente para serem considerados válidos, deveriam…

Mp nº 905/2019 apresenta significantes alterações na lei do PLR e pagamento de prêmio

Aspectos legais do PLR – Alterações na Lei nº 10.101/00 A MP 905/2019 trouxe ajustes à Lei 10.101/00 que visam trazer maior flexibilidade na celebração de acordos entre empresas e colaboradores, sem a necessidade de participação dos sindicatos. Outro importante ponto refere-se ao momento da assinatura dos acordos, que anteriormente, para serem considerados válidos, deveriam…

Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal enviou cartas às empresas de todo o Brasil, alertando sobre inconsistências nos valores declarados de…

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

Fonte: Receita Federal   A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de…