Mp nº 905/2019 apresenta significantes alterações na lei do PLR e pagamento de prêmio

Aspectos legais do PLR – Alterações na Lei nº 10.101/00 A MP 905/2019 trouxe ajustes à Lei 10.101/00 que visam trazer maior flexibilidade na celebração de acordos entre empresas e colaboradores, sem a necessidade de participação dos sindicatos. Outro importante ponto refere-se ao momento da assinatura dos acordos que, anteriormente para serem considerados válidos, deveriam…

Mp nº 905/2019 apresenta significantes alterações na lei do PLR e pagamento de prêmio

Aspectos legais do PLR – Alterações na Lei nº 10.101/00 A MP 905/2019 trouxe ajustes à Lei 10.101/00 que visam trazer maior flexibilidade na celebração de acordos entre empresas e colaboradores, sem a necessidade de participação dos sindicatos. Outro importante ponto refere-se ao momento da assinatura dos acordos, que anteriormente, para serem considerados válidos, deveriam…